Nota Pública : Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

A Pastoral Carcerária vem pela presente nota pública, manifestar o total apoio ao Estado do Paraná pelo compromisso com a aprovação do Projeto de Lei de Criação e Estruturação da Defensoria Pública do Estado, o que representa um grande avanço no reconhecimento da cidadania dos grupos vulneráveis.

Como entidade sempre atrelada à trabalhosa luta pela consolidação dos Direitos Humanos no Brasil, a Pastoral Carcerária traz sempre consigo a convicção de que aqueles mais vulneráveis à violação de direitos só serão efetivamente protegidos se tiverem ao seu alcance uma Defensoria Pública presente em todos os Estados brasileiros.

Passados mais de 20 anos de descumprimento à Constituição Federal, um passo de extrema importância foi dado pelo governo paranaense, com o envio do Projeto de Lei que regulamenta a Defensoria Pública Estadual, possibilitando a democratização do Poder Judiciário e permitindo que todo e qualquer indivíduo, independentemente de sua condição social, raça, cor ou etnia, possa se socorrer de um magistrado.

Sem dúvida o maior beneficiário será o cidadão carente que, ao ter seus direitos violados, acabava ficando sem acesso ao Poder Judiciário e sem orientação jurídica.

Nesta segunda-feira, 04 de outubro de 2010, o Governador do Paraná, Orlando Pessuti, encaminhará à Assembléia Legislativa pedido de Urgência Constitucional, para que o Projeto de Lei tramite com prioridade máxima. A iniciativa do Governador possibilitará cidadania à população carente do Paraná, promovendo a valorização da dignidade humana e ampliando o acesso à Justiça da população vulnerável.

Sendo assim, a Pastoral Carcerária espera que a Assembleia Legislativa aprove com a urgência necessária o Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que será mais um passo firme daqueles que defendem a plena concretização da democracia no Brasil.

Brasília, 1º de outubro de 2010.

Dom Ladislau Biernaski, CM

Bispo Diocesano de São José dos Pinhais e Presidente Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Pe. Valdir João da Silveira

Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária - CNBB

Ir. Delci Maria Franzen

Assessora da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB

05/10/2010