Secretário da Reforma do Judiciário recebe presidente da ANADEF

O Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira, recebeu na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, o presidente da ANADEF Gabriel Faria Oliveira que solicitou a inclusão dos projetos e anteprojetos de Emenda Constitucional e Infraconstitucional relacionadas à estruturação e a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da Defensoria Pública da União no III Pacto Republicano.

Para o presidente da ANADEF o encontro foi positivo. “Solicitamos a audiência para provocar a pasta a trabalhar pela estruturação da Defensoria Pública da União. O Secretário Marcelo Vieira mostrou-se conhecedor da situação e favorável a estruturação da Defensoria Pública da União. É fundamental esclarecer ao Governo Federal de que já é uma realidade a disparidade entre a DPU e a Defensoria Pública dos Estados, autônomas em razão da primeira reforma do Poder Judiciário (Emenda 45/04) sendo emergencial a criação de cargos de Defensores Públicos Federal e da carreira de apoio.” Explicou Gabriel Faria. Os números dos agentes públicos do Sistema de Justiça são esclarecedores, 3.574 Juízes Trabalhistas, 1.775 Juízes Federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 7.790 Advogados da União e apenas 470 Defensores Públicos Federais.

Ainda registrou o presidente da ANADEF “como se admitir que o Estado do Paraná, ao criar sua Defensoria Pública, lotou de imediato um defensor público em cada comarca e a União não pode fazê-lo para colocar um Defensor Público Federal em cada subseção da Justiça Federal, Trabalhista e Militar? A propósito, corre no Congresso Nacional Projeto de Lei de iniciativa do Governo Federal criando, em suplementação aos cargos existente, 560 novos cargos de Advogados da União, em um total superior ao hoje existente na DPU”

De outro lado, o representante dos Defensores Públicos Federais registrou o intento da carreira de colaborar permanentemente com as políticas de governo relacionadas ao Judiciário com idéias e ações, bem como se dispôs ao diálogo permanente com a SRJ, uma vez que, além dos milhares de atendimentos individuais, os defensores federais têm colaborado com o sistema de justiça com ações civis coletivas, projetos para atendimento de grupos vulneráveis, a exemplo do combate ao escalpelamento (projeto vencedor do prêmio Innovare 2010), DPU itinerante, DPU nas escolas, DPU na comunidade, assistência internacional, dentre outros. Menção a preocupação no sentido de incluir os Defensores Públicos Federais nos conselhos relacionados à pasta da Justiça, inclusive do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também foram aventados.

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